Home- busca: Devolucao em Dobro
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:00
JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma condenou a empregadora a pagar em dobro os repousos usufruídos por empregados após o sétimo
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 16:30
Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização
humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 18:14
Venda casada de cartão é ilegal
A 11ª Câmara Cível do TJMG condenou o Unicard a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., por cobrar
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50
MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá
motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:10
Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória
A empresa foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:33
Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida
dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:15
STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento
para ficar prontas ? o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:35
TAM terá de restituir taxa extra cobrada pelo transporte de pranchas de surfe
em dobro dois surfistas pela taxa extra cobrada para transportar suas pranchas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 15:10
TJ determina que Golden Cross anule reajustes de prestações baseados em critério etário
aos usuários, além de ressarcir em dobro os valores cobrados a mais
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:50
Instituição não pode obrigar associado a manter-se filiado
A Associação dos Agentes da Polícia Civil do DF foi obrigada a devolver, em dobro, a um ex
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:15
Banco é condenado por se apropriar de valores de conta poupança de clientes
O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:37
Telemar é condenada a restituir cliente por serviço cobrado sem solicitação
Telemar Norte Leste S/A a devolver, em dobro, valores cobrados por serviço não solicitado pela cliente M.L.B.G.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:27
Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País
Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território nacional.
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Array Publicado em 2009-07-01T16:50:00+00:00
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
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Array Publicado em 2008-11-17T22:52:00+00:00
CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor
detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.
